O Fórum das ADs esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta quarta-feira, 2, para cobrar celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 26.247/2026, que extingue a lista tríplice no processo de escolha de reitores(as) das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). A agenda realizou visitas aos gabinetes do deputado Matheus Ferreira (MDB), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e do presidente da comissão, deputado Robinson Almeida (PT).
Protocolado em 30 de abril pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), o projeto está apto à tramitação desde 19 de maio. Em 2 de junho, Matheus Ferreira foi designado relator da proposta na CCJ. Desde então, passados 90 dias, o parecer ainda não foi apresentado, impedindo que a matéria avance para votação no plenário.
Após o recesso parlamentar em julho, as comissões temáticas praticamente deixaram de funcionar por falta de quórum. A paralisação dos trabalhos mantém engavetado um projeto que não produz impacto orçamentário e trata de uma reivindicação da comunidade universitária baiana, retardando o fortalecimento da democracia e da autonomia das universidades estaduais.
"O projeto adequa a legislação baiana a uma norma já aprovada e sancionada em âmbito federal. Esperamos que o governo da Bahia e o conjunto dos(as) deputados(as) assumam o compromisso com a democracia e com a autonomia universitária, garantindo a rápida aprovação desta matéria. Não há justificativa para que ela continue paralisada. O Fórum das ADs seguirá atuando até que o projeto se transforme em lei", afirmou a coordenadora do Fórum das ADs, Iracema Lima.
O fim da lista tríplice é uma reivindicação histórica do Movimento Docente das UEBA e busca harmonizar a legislação estadual com a Lei Federal nº 15.367/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março deste ano. A nova norma assegurou a nomeação direta do(a) candidato(a) mais votado(a) pela comunidade acadêmica para o cargo de reitor(a) nas universidades e institutos federais.
Para o Movimento Docente das UEBA, estender esse princípio às universidades estaduais é uma medida de coerência democrática e de respeito à autonomia universitária. Diante da morosidade na tramitação, o Fórum das ADs reafirma que manterá a mobilização e a pressão sobre a Assembleia Legislativa até que o projeto seja aprovado.