Foto: Ascom Fórum das ADs
Professores e professoras que compõem o Fórum das ADs, nesta terça-feira (21), protocolaram, no governo estadual, a pauta de reivindicações da categoria docente para o ano de 2022. Construída no Encontro dos Docentes e discutida amplamente nas assembleias, o documento foi entregue nas secretarias da Educação (SEC), Administração (SAEB), Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Relações Institucionais (SERIN) e para a Governadoria.
Segundo os (as) docentes, os itens da pauta reforçam a defesa das universidades estaduais baianas, dos direitos trabalhistas, do Estatuto do Magistério Superior e reajuste salarial. Em 2022, a luta dos (as) professores (as) terá como centro a valorização do trabalho docente e reajuste salarial digno. O congelamento salarial de sete anos é o maior da história dos governos da Bahia e, mesmo com o aumento de 4% anunciado pelo governo, o contexto ainda é crítico para os (as) professores (as). Os salários estão corroídos em quase 50%, representando uma das piores perdas salariais dos últimos 30 anos. A situação faz com que docentes da Uefs, Uesc, Uesb e Uneb retornem a um dos piores salários da categoria no Nordeste.
De acordo com a coordenação do Fórum das ADs, a centralidade da defesa do trabalho docente tem a ver com a defesa das próprias universidades. “É preciso considerar que não existe educação de qualidade com o trabalho docente precarizado. Nossas universidades cresceram em número de cursos, pesquisa, ensino, extensão, o que não foi acompanhado por investimento em recursos humanos. Além da desvalorização salarial, nossa carreira foi atacada nos últimos anos com alterações no Estatuto do Magistério Superior. Não há concurso público e ainda tivemos que enfrentar um Ensino Remoto Emergencial sem nenhum tipo de suporte ou apoio”, reforça Ronalda Barreto, coordenadora do Fórum das ADs.
Com a pauta de reivindicações protocolada, a expectativa é que em 2022 os representantes do governo reabram a mesa de negociação permanente e cumpra com o acordo firmado na última greve. A mesa foi um canal de comunicação entre o governo e os (as) professores (as) e está totalmente paralisada há 2 anos. Apesar das sucessivas tentativas de diálogo do Fórum das ADs com o governo, a última reunião ocorreu apenas no dia 6 de novembro de 2019.
Confira os itens da pauta
Salário
- Reposição completa das perdas salariais acumuladas nos últimos 7 anos (2015-2021) por conta da não reposição da inflação do período.
Direitos
- Não alteração, pelo governo, do Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia sem a discussão e anuência do Movimento Docente e interrupção dos ataques aos direitos trabalhistas nele contidos;
- Cumprimento dos direitos trabalhistas de docentes que ingressaram no serviço público por meio de concurso, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia - Lei 8352/2002: a manutenção do seu Artigo 22, as promoções na carreira, progressões, mudança de regime de trabalho, licença sabática;
-Cumprimento dos direitos trabalhistas de docentes que ingressaram no serviço público por meio de concurso, conforme o estabelecido no Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia - Lei 6677/94: o adicional de insalubridade, direitos relacionados à contagem de tempo (anuênio, quinquênio e licença prêmio)
-Cumprimento dos direitos trabalhistas de docentes contratados e contratadas sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), docentes visitantes, substitutos e substitutas, conforme o estabelecido no Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia - Lei 6677/94 e no Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia - Lei 8352/2002;
- Delimitação de prazos para tramitação de processos diversos (concursos, progressões, promoções, mudanças de regime de trabalho, aposentadorias etc.) internamente nas universidades e nos setores do Governo do Estado;
- Revogação da Contrarreforma da Previdência da Bahia (EC 26/2020 e EC 27/2021);
- Ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas de provimento permanente do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia;
- Alteração do Decreto 6.192, de 04 de fevereiro de 1997, com o intento de adequar as disposições sobre a concessão de transporte à realidade dos e das docentes das Universidades públicas estaduais da Bahia;
Autonomia
- Garantia da autonomia universitária das UEBA, conforme art. 207 da Constituição Federal;
- Garantia do direito à liberação de docentes para realização de cursos em outros países;
- Garantia do custeio, pelo governo do Estado, das despesas docentes para a realização de cursos, apresentação de trabalhos e outras atividades inerentes ao trabalho docente (formação, pesquisa ou extensão) em outros países;
- Supressão da lista tríplice no texto do Estatuto do Magistério Superior em favor da nomeação do mais votado ou mais votada para eleição de Reitoria realizada em cada Universidade;
- Respeito à autonomia das UEBA em relação à gestão de pessoas.
Financiamento
- Financiamento de 7% da RLI, com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior;
- Não contingenciamento do orçamento das UEBA;
- Restituição da autonomia universitária na execução do orçamento aprovado.
Leia aqui a pauta de reivindicações 2022 na íntegra.
