Fórum das ADs
Hoje, 28 do Outubro, celebra-se o dia do Servidor Público como lembrança da data do decreto 1713 de 1939 que regulamentou o funcionalismo público no Brasil. Logo no ano 1943, o então presidente Getúlio Vargas decretou a data de promulgação dessa lei como feriado do Dia do Funcionário Público. Para ingresso na carreira pública, só em 1988 a Constituição estabeleceu a obrigatoriedade do concurso, baseado na igualdade de oportunidades e na equidade de direitos que todo cidadão dever ter.
Assim, são mais de 80 anos que servidores públicos dedicam o seu trabalho pelo bem da população brasileira. Ao longo desses anos, muitos direitos foram conquistados e, nos últimos tempos, o Estado, sob o comando de governos retrógados, capitalistas, neoliberais e, recentemente, genocidas, vem retirando os direitos conquistados. A luta dos funcionários públicos já não é para adquirir novos direitos, senão de lutar por conservar os que ainda restam.
Os ataques aos servidores vêm de governos neoliberais, sendo acentuados com o governo golpista de Michel Temer que articulou a nova Reforma da Previdência implementada no governo de Jair Bolsonaro. Mas, os ataques ainda não cessaram. Jair Bolsonaro quer acabar com o funcionalismo público, buscando impor a Reforma Administrativa com a ‘corja’ do centrão e, por último, querendo destruir o SUS. Ao final, parece que ele não está conformado com as mais de 157 mil mortes de brasileiros, e quer acabar com o SUS em razão de ter salvo milhares de vida, lutando contra a pandemia do COVID-19, apesar do negacionismo do Presidente.
Ainda assim, a falta de coerência somada à ignorância, parece não se restringir ao governo nacional. Temos, como exemplo, as recentes declarações do Secretário da Saúde e do Governador da Bahia, Rui Costa (PT), falando que as aulas nas universidades vão retornar em novembro. Importante observar a mudança de discurso de um governador que se opôs ao Governo Federal, afirmando o empenho em salvar vidas. Questionamos o compromisso do governador com vidas, considerando que temos um alto e, ainda crescente, índice de contágio e de mortes.
Não basta ter professores e funcionários das Universidades Estaduais da Bahia, trabalhando no modo de ensino remoto emergencial, usando os seus próprios recursos para manter as universidades em funcionamento, porque o estado decretou que não pode dar auxilio por causa da crise financeira. Agora, o governo do estado da Bahia quer usar as universidades estaduais como o 'boi de piranha' para testar a imunidade do rebanho contra o COVID-19.
Cabe aqui a pergunta: onde fica a autonomia das Universidades Públicas Estaduais contida nas Constituições Federal e Estadual? Essa autonomia foi retirada de maneira sorrateira através de decretos publicados pelo Executivo, em franco desrespeito à Constituição, colocando-se como imune às leis que regem nosso estado, a República e o seu fazer público.
Cabe dizer ao Senhor Governador, que quem decide a respeito da volta às aulas nas condições de biossegurança, são os Conselhos Universitários de cada UEBA, e caberá a eles decidir dentro da autonomia das UEBAs.
#Em defesa da vida!
#Não ao atropelo da autonomia universitária!
28 de outubro de 2020
Fórum das ADs
