Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia

O novo governo recebeu as Associações Docentes baianas na última segunda-feira (23) para um diálogo sobre a pauta 2023. A reunião ocorreu na Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) com Adriano Tambone, Superintendente de Recursos Humanos da pasta. O encontro foi resultado da última ação do Fórum das ADs, ocorrida no dia 11 de janeiro, que protocolou um documento reiterando a pauta de reivindicações da categoria e solicitando uma reunião presencial (leia mais).

Urgências da categoria
Na oportunidade, as lideranças demarcaram as principais urgências da categoria que, nesse momento, passam pelos itens da pauta que dizem respeito ao cumprimento do Estatuto do Magistério Superior (Lei 8352/2002) e ao reajuste salarial. As ADs argumentaram sobre os 8 anos de perdas salariais que já corroeram 53,33% do salário dos (as) docentes. Reforçaram, ainda, a problemática que significou o último reajuste salarial de 4% em dezembro de 2021, com o acréscimo de uma “reposição escalonada”, que descumpriu a lei do Estatuto do Magistério, ferindo o interstício entre as classes, e representando um percentual que não corrigiu nem mesmo a inflação do ano de 2021. O superintendente reconheceu que o governo tem ciência da irregularidade do reajuste escalonado e que essa questão precisa ser objeto de correção no próximo período.
Alexandre Galvão, coordenador do Fórum das ADs e presidente da Adusb, apresentou também o retrocesso da condição salarial dos docentes do ensino superior baiano. “Com oito anos de arrocho salarial a nossa condição hoje é de retorno aos piores salários entre os docentes das Universidades Estaduais do Nordeste. A desvalorização da nossa carreira é uma realidade tão latente que existem níveis da nossa carreira com o piso salarial abaixo do piso do magistério do ensino básico. Esse é o caso, por exemplo, dos professores auxiliares”, desabafou Galvão. Adriano Tambone, por sua vez, afirmou que o novo governo está avaliando o cenário econômico e fazendo estudos sobre as possibilidades de reajuste salarial para o serviço público baiano.

Luta e histórico sobre a DE
Desde 2015 o cenário das Universidades Estaduais é que o direito adquirido da Dedicação Exclusiva (DE) não é garantido. O histórico é de constantes filas e processos que, por vezes, ficam por mais de 2 anos paralisados. O DE é um tipo de regime de trabalho docente voltado àqueles (as) professores (as) que, com a qualificação necessária, exercem o cargo em tempo integral dedicado exclusivamente à universidade para produzir ensino, pesquisa e extensão.
Em relação à liberação dos processos de (DE), Tambone relembrou a discussão sobre a revogação do artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior. O artigo 22 do Estatuto é um dispositivo que permite aos docentes que produzem projetos de pesquisa e extensão solicitarem redução de carga horária em sala de aula de 12h para 8h para que possam se dedicar ao desenvolvimento dessas atividades acadêmicas. No dia 17 dezembro de 2018, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, sem diálogo com o movimento docente, uma lei que resultou no fim da possibilidade de redução da carga horária mínima de ensino na sala de aula de 12h para 8h, para os (as) docentes em regime de dedicação exclusiva.
Desde então, a questão foi rechaçada pela categoria e se tornou um dos principais itens da luta do movimento docente. A recusa em aceitar a possibilidade de redução de carga horária pelos (as) professores (as) está ligada à incapacidade ou não compreensão do governo anterior sobre a importância da Dedicação Exclusiva para a articulação do tripé ensino, pesquisa e extensão. O tema virou objeto de ação judicial das Associações Docentes por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade e Mandatos de Segurança. Desde maio de 2019, o Tribunal de Justiça da Bahia liminarmente tem dado ganho de causa para as Associações Docentes.O antigo Governo do Estado recorreu e até hoje o processo está em curso.
Sobre os itens da pauta que dizem respeito ao papel do RH Bahia, Adriano Tambone chamou atenção para o caráter técnico do sistema e se colocou à disposição para resolver essas demandas a partir do levantamento dos casos identificados pelas ADs. Por fim, o Fórum cobrou uma reunião para abertura, de fato, da negociação sobre a pauta de reivindicações dos (as) professores (as). Ficou acordado entre as lideranças da categoria e o superintendente de marcar uma nova reunião para que seja apresentada a pauta da categoria para as secretarias competentes do novo governo de Jerônimo Rodrigues (PT).