Reunião com jurídico 10.08.22
Nessa quarta-feira (10) ocorreu uma reunião, convocada pelo Fórum das ADs, com as diretoriais das Associações Docentes e os assessores jurídicos Danilo Ribeiro (Adufs), Erick Menezes (Adusb), Victor Fonseca (Aduneb) e Valdorimo Eutimio (Adusc). O espaço debateu ações jurídicas unificadas para a defesa dos direitos da categoria. Um dos principais pontos de pauta foi a avaliação jurídica sobre o reajuste salarial escalonado que feriu a estrutura da carreira docente, conforme o Estatuto do Magistério Superior (lei 8.352/02).
Na avaliação dos advogados, é possível haver um ação judicial para requerer a aplicação da legislação vigente. “Os Projetos de Lei 24.425/2021 e Nº 24.433/2021 que definiu o reajuste geral do funcionalismo no estado da Bahia para 2022 reduziu os percentuais dos interstícios entre classes e níveis estabelecidos no art. 27 §2 do Estatuto do Magistério Superior. Ou seja, a legislação estadual não está sendo cumprida”, demarcou Erick Mendes, assessor jurídico da Adusb.
Em janeiro, o Estado da Bahia autorizou um reajuste de 4% aos servidores públicos, além de um aumento escalonado conforme a carga horária de trabalho. A partir do mês de março, foram acrescidos valores fixos no salários dos (as) professores (as) de R$ 100,00, R$ 200,00 e R$ 300, para os regimes de 20h, 40h e DE, respectivamente. Com essas parcelas, os ganhos variaram entre 7% e 9%, percentual abaixo da inflação acumulada do período de 7 anos sem reajuste, cerca de 50%. Na avaliação do movimento docente, além de insuficiente, o reajuste por carga horária também implica num achatamento salarial de forma global, corrompendo a lógica da promoção na carreira e abrindo um precedente perigoso.
“A nossa principal estratégia é a luta política e seguir na tentativa de diálogo com o governo. Contudo, apesar de todas as sinalizações para conversa de nossa parte, retomar a mesa de negociação não depende apenas de nós. É preciso haver respostas do governo, o que não tem ocorrido. Por isso, estamos agora debatendo também a possibilidade de ação judicial para lutarmos de todas as formas possíveis pela garantia de direitos da nossa categoria e em defesa do Estatuto do Magistério Superior”, explicou Alexandre Galvão, coordenador do Fórum das ADs.
A reunião também debateu outros pontos de pauta como a questão da autonomia das universidades na emissão dos Laudos Técnicos de insalubridade, sem a interferência da Saeb, e a tramitação das ações jurídicas das ADs sobre as promoções e progressões docentes. Ficou indicado para o mês de setembro, com data a confirmar, uma nova reunião dos jurídicos com o Fórum das ADs para avançar na discussão das ações no âmbito judicial.
