Fórum das ADs protocola pauta 2020. (Foto: Ascom Fórum das ADs)
Nesta quinta-feira (26) o Fórum das ADs protocolou a pauta de reivindicações 2020 do movimento docente baiano. O documento representa uma síntese entre as assembleias das quatro Universidades Estaduais Baianas (Ueba) com alguns eixos centrais de luta para o próximo ano. Dessa vez, a pauta foi construída a partir do acúmulo do movimento com a forte greve que culminou em uma contraproposta dos docentes para o governo. Essa contraproposta foi um pilar fundamental para a pauta 2020 que tem como destaque a questão do arrocho salarial, a defesa do Estatuto do Magistério Superior, dos direitos trabalhistas e do ensino superior público do Estado.
“Mais uma vez, reafirmamos o nosso compromisso com a defesa das Universidades Estaduais Baianas e os direitos da nossa categoria. Queremos com essa pauta apontar um horizonte de lutas para o ano de 2020. Este ano lutamos muito, demos várias demonstrações de força e resistência. A greve de mais de 60 dias foi um exemplo disso. Agora é seguir firme para o que vem. Da parte do governo, é preciso que o diálogo conquistado com a greve na mesa de negociação realmente ocorra. Tem sido muito difícil a postura do Governo do Estado nos últimos meses. As questões não avançam porque o governo escolhe permanecer em silêncio”, demarcou André Uzeda, coordenador do Fórum das ADs.
O documento foi entregue na Secretaria de Educação (SEC), Governadoria e Secretaria de Administração (Saeb). Os pontos principais da pauta são:
- Reposição integral da inflação do período de 2015 a 2019, em uma única parcela, com índice igual ou superior ao IPCA;
- Reajuste de 5,5% ao ano no salário base dos docentes para garantir a política de recuperação salarial, referentes aos anos de 2015 a 2019;
- O governo deve se comprometer a não mais alterar o Estatuto do Magistério Superior sem a anuência do Movimento Docente;
- Cumprimento dos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, reimplantação da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352;
- Ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas de provimento permanente do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia;
- Alteração do Decreto 6.192, de 04 de fevereiro de 1997, com o intento de adequar as disposições sobre a concessão de transporte à realidade dos docentes das Universidades públicas estaduais da Bahia.
Leia o documento na íntegra
Luta em defesa da Previdência Pública Estadual
Além das questões específicas das universidades, nos últimos dias o Fórum das ADs também esteve incorporado às articulações do funcionalismo público baiano contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 158/2019 apresentada, no apagar das luzes, pelo governador Rui Costa (PT). A medida representa mais um ataque à aposentadoria dos servidores estaduais. A nova PEC de Rui Costa pretende se enquadrar à Reforma da Previdência Federal (Emenda Constitucional 113/2019), promulgada em novembro.
Apesar de não aplicar os exatos termos do âmbito federal, a Reforma da Previdência de Rui Costa traz graves prejuízos. Alguns deles são: a ampliação da idade mínima de aposentadoria para 65 homens e 62 mulheres; redução no valor da aposentadoria com base em 90% maiores remunerações e não mais por 80%, como ocorre hoje; novas regras para pensão por morte. Indignados com a proposta, os (as) trabalhadores (as) do Estado preparam uma agenda de mobilização para 2020. Já tem atividades marcadas nos dias 7, 14 e 21 de janeiro.
Confira o recado de André Uzeda, coordenador do Fórum das ADs, sobre o assunto.
Fórum das ADs participa da articulação dos servidores públicos contra a PEC 258/19. (Foto: Ascom Fórum das ADs)
