Documento protocolado nas secretarias. Foto: Ascom Fórum das ADs
Após o vitorioso ato e audiência pública da última terça-feira (7), que impulsionou abertura de diálogo com deputados interlocutores do governo, o Fórum das ADs apresentou nesta quarta-feira (8) uma contraproposta do movimento docente para reabertura de negociação. O documento foi entregue presencialmente à Fabíola Mansur (PSB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos; ao líder da bancada do governo na Alba, Rosemberg Pinto (PT) e protocolado também nas secretarias competentes do Estado (Sec, Saeb, Serin e governadoria).
A proposta em questão foi elaborada pelo Fórum das ADs, em conjunto com os comandos de greve, e discutidas as rodadas de assembleias docentes desta semana. Os espaços refletiram sobre a disposição da categoria em avançar nas negociações, mesmo após a postura intransigente do governador com o corte de salário, e concretizou isso em um documento propositivo. Estiveram também presentes no momento da entrega do documento à presidente da comissão de educação o deputado Hilton Coelho (PSOL) e Osni Cardoso (PT).
Leia a contraproposta do movimento docente na íntegra.
Docentes entregam documento a deputados estaduais. Foto: Ascom Hilton Coelho
No mesmo sentido, nesta quarta-feira, o Fórum também reuniu-se com o líder do governo para apresentar os argumentos e sentido da proposta. Os professores explicaram, de maneira didática, os pontos da questão. Rosemberg, por sua vez se comprometeu em entregar a posição do movimento ao governador, que recusa-se a negociar com os professores mesmo há um mês em greve. André Uzêda, coordenador do Fórum das ADs, solicitou que o governo apresente suas propostas e resposta ao movimento de maneira oficializada através de ofício e e-mail. Enquanto isso, a categoria segue em greve e no aguardo da flexibilidade do governo para dialogar sobre o pleito do movimento.
Reunião com Rosemberg Pinto no dia 08.05.19. Foto: Ascom Fórum das ADs
A proposta do governo
Enquanto proposta, atualmente o governo apresentou o repasse de R$ 36 milhões para reforço ao orçamento de investimento das universidades no exercício de 2019. Além disso, sinalizou o envio de novo Projeto de Lei ajustando o quadro de vagas das universidades e posterior implementação dos processos de promoção que irão atender a cerca de 900 docentes.
Sobre os demais ponto da pauta, como avaliação das possibilidades de implementação dos pedidos de mudança de regime de trabalho; situação do auxílio transporte intermunicipal dos docentes, há sinalizações mas sem concretização ainda em propostas. Outros itens da pauta como, reajuste salarial e 7% da Receita Líquida de Impostos para o manutenção e custeio das instituições, segue ainda sem nenhum retorno.
Na avaliação do movimento docente o que o governo apresentou até agora não atende as reivindicações. Os 36 milhões para o orçamento é uma rubrica destinada apenas para obras e equipamentos enquanto as promoções e progressões, apesar de representar uma vitória do movimento, ainda não resolve a questão das filas docentes.
A contraproposta do movimento grevista
De acordo com o deliberado, o Movimento Docente reivindica:
- A reposição das perdas salariais dos últimos quatro anos, o que equivale a um reajuste de 25,64% no salário base, com pagamento escalonado durante o atual governo, sem prejuízo dos reajustes lineares.
- O retorno imediato do artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior, já dado como causa ganha para o movimento docente para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que permite carga horária mínima de 8h para docentes do regime de dedicação exclusiva que exercem atividades de pesquisa e extensão.
- A revogação do projeto de lei 23.096/2019, que aguarda sanção do governador. O PL permite aos professores ocupantes de cargo de secretário no governo estadual ou federal continuarem com dedicação exclusiva.
- O compromisso do governo em não alterar o Estatuto do Magistério Superior sem anuência dos docentes e o cumprimento dos direitos trabalhistas: promoções, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho e adicional de tempo de serviço. Todos os pedidos de mudanças de regime de trabalho represados devem ser liberados. As propostas de desvinculação das classes das vagas do quadro docente e de ampliação do quadro de vagas, foram mantidas.
- A destinação de no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento, com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano anterior e que seja assegurada a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades Estaduais da Bahia. O orçamento deve garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas, as condições de trabalho e estudo no âmbito da UEFS, UESB, UNEB e UESC.
- A alteração do decreto 6.192/1997 para adequar as disposições sobre a concessão de auxílio-transporte à realidade dos docentes das Universidades Públicas Estaduais da Bahia.
