Em defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais!
Os docentes das UEBA reunidos no XIII Encontro dos Docentes das UEBA manifestam seu repúdio à Comissão Parlamentar de Inquérito que trata da FUNAI e do INCRA. Em 17 de maio ocorreu a aprovação do relatório desta comissão, que segue para apreciação na Câmara. Esta CPI, promovida pela bancada ruralista do Congresso sob a presidência de Nilson Leitão (PSDB-MT), representa um claro ataque às lideranças indígenas e ao trabalho de antropólogos e indigenistas.
O processo de demarcação de terras indígenas e quilombolas, que já era bastante moroso nos governos de Lula e de Dilma, agora vem sofrendo grandes retrocessos. Tem ocorrido um intenso processo de sucateamento da FUNAI, que atualmente é dirigida por um general, retrocedendo aos tempos da ditadura militar em que foram atribuídos aos povos tradicionais a ideia de atraso.
A demarcação das terras tem sido atravancada por tentativas sem precedentes de mudanças na legislação e retirada de direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e por um alarmante processo de criminalização. É preocupante e condenável a perseguição aos principais sujeitos envolvidos nesta defesa: as lideranças indígenas, os antropólogos, indigenistas, representantes do poder público (inclusive membros do Ministério Público) que estão implicados num relatório com graves equívocos não apenas do ponto de vista político, mas também técnico. O relatório apresenta equívocos graves a ponto de indiciar servidores que já faleceram, menciona ilações sobre a vida sexual de antropólogas, apresenta supostos fatos sem comprovação, além da violação da privacidade e criminalização da atividade de diversos profissionais comprometidos.
Defendemos a liberdade intelectual e o aprofundamento dos direitos de povos que historicamente foram marginalizados pelo Estado brasileiro.
