Foto: O Globo
Ocorreu na última quarta-feira (15), em Brasília, o Fórum dos Governadores com o recém presidente da república eleito, Jair Bolsonaro. Representantes públicos de mais de 18 Estados brasileiros apresentaram um documento durante reunião batizado de “Carta dos Governadores”, que contém 13 pontos traçados como prioridades de suas gestões. A carta pauta, entre seus pontos, a flexibilização de estabilidade do funcionalismo público.
Embora o documento não tenha sido divulgado na íntegra, de acordo com informações publicadas na imprensa, os governadores que tomarão posse em 2019, querem flexibilizar a estabilidade de servidores públicos. O documento apresentado defende mudança na legislação para permitir a demissão de servidores como forma de cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa com pessoal ativo e inativo.
“Se avizinha um grande desafio de luta para o funcionalismo público de todos os estados brasileiros. Os governadores estão firmando um compromisso com o governo federal para futuramente acabar não apenas com nossos direitos, mas também nosso emprego. Infelizmente, aqui na Bahia, mesmo diante de um governo petista, a realidade não será diferente. A presença do vice-governador nessa reunião indica um certo alinhamento do governo estadual com o federal. Precisaremos lutar e resistir”, demarcou Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs.
Especialistas jurídicos afirmam que atualmente a Constituição garante estabilidade ao servidor público contratado por concurso e prevê demissão apenas em situações extremas, como decisão da Justiça. Em um último caso, para atender aos limites impostos pela LRF, também é possível a demissão de funcionários públicos se outras medidas adotadas para conter despesas, como a exoneração de comissionados, não surtirem efeitos. O Relatório divulgado pelo Tesouro Nacional mostrou que a Bahia está entre os 14 estados que apresentam comprometimento de suas receitas com despesas de pessoal acima de 60% em 2017, que é o limite previsto na LRF.
Participaram da reunião os governadores eleitos de Acre, Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Tocantins, Piauí e o vice-governador da Bahia, João Leão (PP).
Carta dos governadores do Nordeste
Além da “carta dos governadores”, os governadores nordestinos redigiram uma carta específica para Jair Bolsonaro e entregaram a seus representantes, nesta quarta-feira (21). A carta apontou questões como um Pacto Nacional pela Segurança; Reequilíbrio do Pacto Federativo; Desbloqueio de Operações de Crédito dos Estados; alteração no Fundeb, com ampliação financeira da União; e externaram também a preocupação com as alterações no “Mais Médicos”. Confira o documento na íntegra
Ataques anunciados na Bahia
Durante essa semana foi divulgado nos veículos da imprensa baiana algumas medidas de austeridade apresentadas pelo Governo da Bahia sobre a educação e o funcionalismo público. Entre elas, está um projeto do governador Rui Costa para elevar de 12% para 14% a alíquota de contribuição de servidores à previdência estadual. A proposta foi apresentada pelo governador, no dia 18, durante reunião com a bancada governista, na Assembleia Legislativa da Bahia.
Para o Fórum das ADs, essa medida implicará em uma redução dos salários e das próprias aposentadorias. Além da questão previdenciária, o governador também apresentou, em reunião do conselho político, nesta semana, que pretende privatizar e extinguir pelo menos quatro estatais.
A Secretaria da Educação da Bahia anunciou o fechamento de algumas escolas estaduais do ensino fundamental. Cidades como Salvador, Feira de Santana terão unidades afetadas com estudantes transferidos. Ainda não há o número exato de quantas escolas serão fechadas. Segundo a Secretaria da Educação, as mudanças fazem parte de um “reordenamento da rede”.
Com informações O Globo, Bahia Notícias, Bahia e Economia e Portal Governo do Estado da Bahia
