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Em todo o país está acontecendo casos de vigilância ideológica, violência e coação contra a comunidade acadêmica no interior das universidades, sob a justificativa de combate à doutrinação ideológica nos campi universitários e escolas. Para assegurar aos docentes seu direito constitucional de liberdade de ensino e expressão, o Andes-SN publicou, na última terça-feira (7), o documento “Orientações Preliminares do Andes-SN para Garantia Constitucional de Liberdade de Cátedra”.
Leia o documento completo do Andes-SN
O Sindicato nacional publicou nove indicações sobre o que fazer em caso de ameaças, filmagem e entrada de pessoas em sala de aula sem autorização. Em breve a Assessoria Jurídica Nacional divulgará um manual detalhado sobre como proceder nestas situações. A proposta é convocar a categoria a se fortalecer de forma coletiva.
Além das orientações jurídicas nacionais, as seções sindicais da Bahia também estão tomando iniciativas sobre o tema. A Adusb já publicou o “Manual de defesa para docentes”, para preservar a categoria de possíveis ataques à autonomia docente. Além disso, as assessorias jurídicas de todas as Associações Docentes estão à disposição para atender casos de coerção à prática da docência.
Veja o Manual de defesa para docentes.
Ministério Público e Supremo
Na última semana, alguns órgãos representativos da esfera jurídica manifestaram posição sobre o assunto. Na última terça-feira (30), o Ministério Público Federal e o da Bahia se manifestou através de um documento recomendando que o secretário estadual da educação e as instituições públicas do ensino superior do Estado da Bahia adotem medidas para garantir a liberdade da prática docente. Leia mais.
A nível nacional, no dia 31, o Supremo Tribunal Federal também, por unanimidade, referendou uma liminar da ministra Cármen Lúcia, que desautorizou a entrada de policiais nas universidades públicas para apreender faixas, cartazes, proibir debates e aulas públicas.
