Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia

O Fórum dos Técnico-Administrativos e o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais baianas (Uesb, Uneb, Uefs e Uesc), em reunião conjunta realizada no dia 13 de setembro de 2018, debateram a grave crise que atinge nossas universidades e deliberaram pela elaboração dessa nota. É um alerta à população para os graves ataques do Governo Estadual de Rui Costa, que ameaçam seriamente esse patrimônio tão importante do povo baiano.
As Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) vêm enfrentando uma grave crise orçamentária. No ano de 2014 o governo estadual iniciou uma série de cortes no orçamento de manutenção, investimento e custeio das Ueba. A perda acumulada em cortes no orçamento, levando-se em conta o índice IPCA, é de aproximadamente R$ 273 milhões de reais, o que equivalente a 86% do orçamento anual de 2018. Para além dos cortes, o Governo Estadual não repassa integralmente o orçamento de investimento, manutenção e custeio. Em 2018, o contingenciamento já chega em 60%, nas rubricas que as universidades utilizam para custear as principais atividades de ensino, pesquisa, extensão – além das políticas internas de acesso, permanência estudantil e valorização do corpo técnico-administrativo.
Se os cortes exigem que as universidades façam seu planejamento anual suspendendo atividades e ações importantes, os contingenciamentos inviabilizam até mesmo esse planejamento mínimo. É mais uma forma que o governo estadual encontra de atacar a autonomia universitária, prejudicando qualquer tentativa da comunidade universitária de planejar suas atividades, com base no orçamento, ainda que insuficiente, aprovado na Lei Orçamentária Anual.

Os ataques não se restringem à questão orçamentária. Há também reformas na previdência pública estadual. Entre outros ataques, as duas últimas gestões estaduais aprovaram leis para reduzir as contrapartidas do governo à previdência. Foram duas reduções, de 24% (FUNPREV) para 15% (BAPREV, Lei 10995/2007, Jaques Wagner) e depois 8,5% (PREVBAHIA, Lei 13222/2015, Rui Costa). O governo Rui Costa também acabou com aposentadoria integral e ainda obriga os concursados após março de 2017 a entrarem na previdência complementar, que deixa o futuro desses servidores à mercê das vontades do mercado financeiro. Não obstante todos estes ataques do governo, que servem para retirar recursos dos fundos de aposentadoria estaduais, o Governador Rui Costa ainda menciona "rombo na previdência".

Os salários dos profissionais da educação superior pública estadual seguem congelados a quase quatro anos, no maior arrocho salarial dos últimos vinte anos. O índice necessário para recompor as perdas já corresponde a 25% para os professores, 40% para analistas e 80% para os técnicos. Apesar disso, o Estado da Bahia segue trabalhando sempre abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Acumula superávits e dispõe de bilhões em recursos para concessão de incentivos fiscais – cujo retorno social é questionado pelo Tribunal de Contas do Estado.
A negação dos direitos trabalhistas também tem sido prática constante do Governo Estadual. Direitos previstos em lei são negados, como: promoções, progressões, mudanças de regime de trabalho, adicional de insalubridade, auxílio alimentação sem ajuste há mais de 10 anos e congelado no valor de R$ 198,00 mensais, vencimento dos técnicos abaixo do mínimo, carência de concurso público para ampliação dos quadros visando atender as demandas da Comunidade Acadêmica (Servidor-Técnico e Docente) entre outros. Os quadros de técnico-administrativos e docentes estão congelados há anos, os concursos são raros gerando sobrecarga, precarização das condições do trabalho e um quadro cada vez mais grave de adoecimento.
As Universidades Estaduais baianas são um patrimônio do povo baiano. Pela maior parte dos seus mais de 40 anos de existência, foram as únicas responsáveis por levar ao interior da Bahia o ensino superior público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado. E, não só isso, são pólos de interiorização da pesquisa e da extensão. Este patrimônio encontra-se hoje ameaçado, por uma política equivocada de subfinanciamento e desrespeito aos profissionais da educação superior pública estadual. Os ataques seguem cada vez mais graves. É preciso reagir, pois a nossa história de conquistas demonstra, de forma inequívoca, que é somente na luta que avançamos. Convocamos a todas e todos, da comunidade interna e externa às universidades, a integrarem esta luta, em defesa do ensino superior público estadual.

Salvador, 18 de outubro de 2018

Fórum dos Técnico-Administrativos das Universidades Estaduais da Bahia
AFUSC - SINTEST-UNEB - SINTEST-UEFS - AFUS

Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia
ADUSB - ADUNEB - ADUSC - ADUFS